| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2005-05-02 |
| native_id | 89 |
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Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislativa, realizada em dois de maio de 2005.Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca.Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores.Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr.Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr.Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, e essa, foi discutida e aprovada por todos. Logo após foi feita a leitura dos projetos de leis, especificados a seguir, enviados pelo executivo, dando assim início de tramitação.Projeto de Lei 1054/2005 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal e da Conferência Municipal de Assistência Social. Projeto de Lei 1055/2005 que dispõe sobre a autorização do Município de Pains a associar-se ao colegiado dos secretários de saúde. Projeto de Lei 1056/2005 que dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal criando o Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto de Lei 1057/2005 que dispõe sobre a autorização do Município de Pains a pagar 50% do 13º salário aos servidores Municipais.Projeto de Lei 1058/2005 que dispõe sobre a revisão dos valores Municipais. A seguir foram lidas e aprovadas por oito votos a zero as proposições abaixo especificadas. Requerimento 15 solicitando que o Sr.Prefeito doe uma impressora para o quartel da Polícia Militar. Reguerimento 16 solicitando informações para previsão do início de funcionamento de feira livre dos produtores rurais e, para reabertura do escritório da Emater. Requerimento 17 Comissão de Legislação , Justiça e Redação solicitando a dilatação no prazo de 30 dias para apresentação de seus pareceres sobre o projeto de lei 1050/2005. Indicação 55 pedindo atendimento ao Sr. Ari Soares ,para realizar serviço |. em sua fazenda.Moção 13 parabenizando o Sr. Ronaldo Márcio Gonçalves |" pela realização da palestra sobre os programas sociais do Governo Federal.A indicação 54 foi retiradaEm seguida, foi levado em 1º discussão o projeto de 1eil052/2005 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006. Logo após foram lidos os pareceres levados a 2? discussão o Projeto de Lei 1048/20Sque dispõe sobre as diárias pagas a agentes políticos e se Vidores eo Projeto de Lei bue. ndo a Bis. bar, REA 1053/2005 que dispõe sobre o convênio com o ITER- Instituto de Terras de Minas gerais. Ambos foram aprovados por oito a zero,sendo que o Projeto de Lei 1048/2055 recebeu uma emenda.Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. Pedro Paim da Costa Rosimar Machado Presidente Vice-presidente bone. onde dy (Us Ma + CNA Máfcio José do Couto Leonardo de Oliveira Lara 1º Secretário * Secretário di Joel Isaltino da Silva Vereador Vereador / / pá EL 2, to Ud |; “Aa José Geraldo de Castro Robson Soares Cambraia Vereador ereador Tânia Ribeiro E Vereadora