sessao nº 20

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 30 — 19 / 12 / 2022 
Segunda Sessão Legislativa da 192 Legislatura 
Ata da Vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezenove de dezembro de dois 
mil e vinte e dois. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quárum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão e foi solicitada a leitura da ata de número 29 que incontinenti foi votada 
e aprovada por oito votos a zero. Também foram lidas as seguintes correspondências: 
Ofícios das Secretarias de Saúde e Esportes, em resposta a questões levantadas durante 
a Audiência Pública sobre os desafios de aplicação da legislação brasileira para pessoas 
com necessidades específicas. Iniciando a ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou a 
leitura das proposições especificadas abaixo e encaminhou-as para as Comissões 
correlatadas: o Projeto de Lei 1760 dispondo sobre o Programa Fundiário Minha Casa 
Legal 11 e o Projeto de Lei 1761 tratando da obrigatoriedade de transmissão das 
reuniões da Câmara Municipal, ao vivo, nas mídias sociais. Logo após, foram discutidos 
e votados em segundo turno: o Projeto de Lei 1744 que estima receita e fixa despesa 
para 2023— LOA, bem como emendas impositivas e de alteração de dispositivos do texto 
original. Em turno único a Indicação 75, mostrando a necessidade de reparos no teto do 
Espaço Mais Cultura Alaor Vicente de Souza. Os projetos, as emendas e a indicação 
foram aprovados por oito votos a zero. Na sequencia foram homenageados, com a 
entrega das Moções 20 e 24, o Sr. José Ricardo Fiuza e Heraldo Ramos, respectivamente 
pela divulgação do nome de Pains, a nível mundial e pela excelência na prestação de 
serviços como Secretário Municipal de Obras. O sr. Presidente comunicou que o Projeto 
de Lei 1759 dispondo sobre denominação de logradouro público, foi retirado da pauta 
da presente sessão. Prosseguindo, o Sr. Presidente conduziu o processo de eleição da 
Mesa Diretora que administrará este Legislativo durante o ano de 2023, solicitando a 
leitura do único requerimento recebido para registro de chapa e apresentando o modelo 
de cédula a ser utilizado. A eleição ocorreu seguindo a normatização estabelecida no 
Regimento Interno. Os vereadores foram chamados nominalmente para se dirigirem a 
local determinado para votação e o fizeram com escrutínio secreto. A cidadã Luiza 
Furtado, assistente desta sessão, foi convidada a auxiliar na apuração dos votos. Na 
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Câmara de Municipal de Pains 
sequência, com oito votos favoráveis e um voto em branco, foi declarado o seguinte 
resultado: Para Presidente: Paulo de Tarso Faria; para Vice-presidente: Weulis 
Francisco dos Santos; 12 Secretária: Cáthya Guimária Goulart; 2°- Secretário: Murilo 
Ferreira Rodrigues. Também nos termos regimentais a posse será automática em 
primeiro de janeiro de 2023. Ao final, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Angélica 
Cardoso André que, havendo se inscrito para uso da Tribuna Livre, questionou as 
respostas dos secretários a respeito da audiência pública. O vereador Robson Cambraia 
ausentou-se do plenário antes do final da sessão por problemas de saúde. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos vereadores 
presentes nela e na sessão na qual ela for votada. 
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Paulo Sérgio de Morais Paulo de Tarso Faria 
Presidente Vice-Presidente 
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Murilo Ferreira Rodriguês 
1°- Secretário 
Cáthya Guimária Goulart 
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Leonardo de Oliveira Lara 
2° Secretário 
eraldo Eder da Silva 
Vereadora Vereador 
s Cambraia 
V eador 
Rosimar Machado 
Vereador 
Weulis Francisco dos Santos 
Vereador 
87