sessao nº 6

Ata 19 - 13 / 09 / 2022
Segunda Sessão Legislativa da 193 Legislatura
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão 
legislativa da décima nona Legislatura, realizada no dia treze de setembro de dois mil e 
vinte e dois. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Geraldo Éder, 
que já havia se justificado antecipadamente ao Sr. Presidente. Havendo, portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão. Na 
sequência, apresentou em segunda discussão o Projeto de Lei 1742 que dispõe sobre 
autorização para contratação de plano de saúde para os servidores municipais. Após 
deliberações, este foi aprovado por sete votos a zero. Seguindo, foram apresentados em 
primeira discussão: o Projeto de Lei Complementar 182 sobre alteração na Lei 
Complementar 26/2011 que trata de prorrogação de licença maternidade; e o Projeto
de Lei Complementar 183 para alteração no Estatuto do Servidor Público de Pains/MG, 
na seção que trata sobre licença maternidade. Após leitura dos pareceres das 
Comissões, que foram favoráveis quanto à aprovação de ambos os projetos, houve 
deliberação e os mesmos foram aprovados por sete votos a zero. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes nela 
e na sessão na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-Presidente
Murilo Ferreira Rodrigues 
l 9 Secretário
Leonardo de Oliveira Lara
25 Secretário
Câmara de Municipal de Pains