sessao nº 8

Ata n9 26 - 1 1 /1 1 /2 0 2 2
Segunda Sessão Legislativa da 199 Legislatura
Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda sessão
vinte e dois. Ás vinte horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência da vereadora Cáthya 
Goulart e do vereador Murilo Ferreira Rodrigues, ambos haviam justificado com 
antecedência a ausência. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a sessão e apresentou para discussão o Projeto de
Lei Complementar 186, que institui isenção de tributos para operações vinculadas a 
construção de casas populares. Sobre este, as Comissões manifestaram-se favoráveis e 
o projeto seguiu para deliberação, sendo aprovado em primeira discussão por seis votos 
a zero. Logo após foram apresentados para discussão: o Projeto de Lei 1749 para 
abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022; e também o Projeto de Lei
Í751 para abertura de crédito suplementar no orçamento do SAAE. Sobre estes, as 
Comissões manifestaram seus pareceres oralmente, sendo favoráveis. Foi solicitado, por 
meio do Requerimento n9 28, a tramitação em regime de urgência e única votação para 
os dois projetos. O requerimento de n9 28 foi aprovado por quatro votos a favor e duas 
rejeições, os vereadores Robson e Leonardo foram contrários. Na sequência, os Projetos 
de Lei 1749 e 1751 foram aprovados em única discussão por seis votos a zero. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos vereadores 
presentes nela e na sessão na qual ela for votada.
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-Presidente
Murilo Ferreira Rodrigues 
l 9 Secretário
Leonardo de Oliveira Lara 
29 Secretário
Câmara de Municipal de Palns