| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2005-05-16 |
| native_id | 90 |
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Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em dezesseis de maio de 2005. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, e essa, foi discutida e aprovada por todos. Logo após foi feita a leitura dos ofícios, especificados a seguir, enviados pelo Executivo: ofício solicitando audiência pública. Ofício respondendo o requerimento 14/2005. Ofício respondendo o requerimento 15/2005. Ofício com resposta ao requerimento 16/2005. Ofícios das escolas M. João Batista Rodarte e E. E. Pe. José Venâncio pela 1º Mostra de Arte em Telas, realizada na Câmara, no período de 07 a 10 de maio. A seguir foram lidos os projetos de leis, abaixo especificados. Projeto de Lei 1059/2005 que dispõe sobre a regulamentação dos Feriados Religiosos e Festivos no Município. Projeto de Lei 1060/2005 que dispõe sobre autorização ao Município de Pains para associar-se à Confederação Nacional de Municípios. Projeto de Lei 1061/2005 que dispõe sobre a autorização ao Município de Pains para associar-se à Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais. Houve votação do pedido de urgência dos projetos 1060/2005 e 1061/2005 que foram aprovadas por oito votos a zero. Em seguida foram lidas e aprovadas por oito votos a zero as proposições abaixo especificadas. Indicação 56 pedindo ao Sr. Prefeito, juntamente com o DER-MG, serviço de tapa buraco em trechos da rodovia MG 439. Indicação 57 pedindo a perfuração de poço artesiano e tratamento de água na comunidade da Matinha. Indicação 58 pedindo que a Prefeitura remova árvores da rua do Calcário. Moção 14 parabenizando Donizete Francisco de Assis pelo excelente trabalho realizado no comando do SAAE. Moção 15 parabenizando e agradecendo ao Dr. José Antônio da Silva pelos serviços prestados à população do nosso Município. Moção 16 parabenizando o Sr. Sinésio Luís da Costa pelo excelente trabalho nas estradas municipais que já passaram por reforma. A seguir, foram levados em 1º discussão os seguintes projetos. Projeto 1054/2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e da Conferência Municipal de Assistência Social. Projeto 1055/2005 que dispõe sobre autorização do Município de Pains a associar-se ao Colegiado dos Secretários de Saúde. Projeto 1056/2005 que dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal criando o Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto 1057/2005 que dispõe sobre a autorização do Município de Pains para pagar 50% do 13º salário aos servidores Municipais, antecipadamente. Projeto 1058/2005 que dispõe sobre a revisão dos valores Municipais. Em seguida, o cidadão Lourival Lino Lourenço que esteve presente nessa reunião, falou, sugerindo que a Prefeitura cobre taxas das pessoas que reincidirem na acumulação de água, para que o combate à dengue seja eficiente. Também esteve presente o cidadão Mário de Oliveira Silva, o qual fez diversas considerações sobre o projeto de lei do meio ambiente. O vereador Giovanni ratificou o pedido de suspensão da tramitação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para adequá-lo às novas normas da Secretaria da Fazenda. A seguir o Sr. Presidente convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, no dia vinte e quatro de maio, às vinte horas para a realização da audiência pública. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. a Pedro Paim da Costa osimar Machado Presidente Vice-presidente Joel Isaltino da Silva Vereador José La de E tro Robson Soares Cambraia Vereador Vereador | Tânia Ribeiro Espino Villarreal Vereadora