| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2005-08-01 |
| native_id | 93 |
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Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislativa, realizada no dia primeiro de agosto de 2005. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, e essa, foi discutida e aprovada por todos. Logo após foi feita a leitura e encaminhamento às comissões do Veto a quatro emendas ao Projeto de Lei 1050 dispondo sobre legislação ambiental. A seguir, foi feita a leitura e encaminhamento às comissões do Projeto de Lei 1066 que autoriza o Município de Pains a associar-se à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas. Em seguida, foram lidas, discutidas e aprovadas por oito votos a zero as proposições abaixo especificadas: Indicação 66 sobre a necessidade de providenciar estudos para que o problema da rede de esgoto na Vila Crispim seja resolvido; melhorar e organizar o campinho de futebol, se possível com a colocação de alambrado. Indicação 67 sobre a necessidade de disponibilizar um veículo para buscar as pessoas que moram na zona rural a fim de fazer exames, cirurgias e outros procedimentos médicos. Indicação 68 necessidade de providenciar doação de um terreno para instalação de fábrica de móveis. Indicação 69 necessidade de intervir junto à Delegacia Regional de Ensino objetivando a implantação de curso supletivo do 2º Grau para o ano de 2006. Indicação 70 dispondo sobre a necessidade de providenciar equipamentos para o Posto de Saúde localizado no Povoado da Mina: balança, aparelho de inalação, fogão à gás de duas bocas. Projeto de Lei 1064 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Projeto de Lei 1065 que autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição social à Banda de Música Santa Cecília. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. - Pedro Paim da Costa osimar Machado Presidente ice-presidente ANDA ” f Leonardo de Oliveira Lara 1º Secretário Tânia Ribeiro Espino Vereadora