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← Pains (MG)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2005-08-15
native_id94

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislativa, realizada no dia
quinze de agosto de 2005. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
chamada que constatou a ausência do vereador José Geraldo. Havendo
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus
aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião
anterior, e essa, foi discutida e aprovada por sete votos a zero. Em seguida,
o Sr. Presidente solicitou o registro da presença do vereador José Geraldo.
Logo após, foram lidas e aprovadas por oito votos a zero as proposições
abaixo especificadas: Indicação 71 dispondo sobre a necessidade de
reaproveitamento de bancos e plantas da Praça Tonico Rabelo. Indicação
72 sobre a necessidade de providências urgentes no combate aos
escorpiões que são encontrados na Rua João Batista Veloso, na Praça
Tonico Rabelo e na Rua do Contorno. Indicação 73 sobre necessidade de
conseguir arrumar um meio que os policiais fiquem de guarda na Praça
Tonico Rabelo aos domingos à tarde. A seguir, foi feita a leitura do
Projeto de Lei 1067/2005 que trata de autorização para financiamento
junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, havendo pedido de tramitação em regime de urgência para votação
do mesmo, este foi aprovado por cinco votos a três. Votaram contra o
pedido os vereadores: José Geraldo, Leonardo e Robson. Foi Levado em
primeira discussão o Projeto de Lei 1066/2005, que autoriza o Município
de Pains a associar-se à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de
Minas. A seguir, foram levados em discussão e votação os VETOS a
dispositivos do Projeto de Lei 1050. O Sr. Presidente esclareceu os
procedimentos a serem adotados para a votação que ocorreu em escrutínio
secreto, foi feita a apuração dos votos pelo Sr. Secretário que convidou a
acompanhar a mesma os vereadores Márcio e Tânia, obtendo-se o seguinte
resultado. O Veto ao parágrafo único do art. 1º foi mantido por cinco votos
a quatro. O Veto à alínea “c” do inciso I do art. 7º foi mantido por sete
votos a dois. O Veto ao parágrafo único do art. 8º foi mantido por cinco
votos a quatro. E, o Veto a ao inciso IX do art. 14 for i
votos a quatro. Os vereadores Giovanni, Joel e Tânia solicitaram que se
conste em ata a declaração de seus votos favoráveis aos vetos do Executi-
vo. Sendo que a vereadora Tânia justificou seu voto por entender que não é
justo tratar de forma diferente os iguais e o Vereador Giovanni por
entender que as alegações do Executivo foram felizes nas razões dos vetos.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada pelos vereadores.
Luci ais 424 ce Le fe
Pedro Paim da Costa Rosimar Machado
Presidente Vice-presidente
Leonardo de Oliveira Lara Máfcio José do Couto
1º Secretário À
GiovanntFerreira da Silva Joel Isaltino da Silva
Vereador Nercador
Le
osé Geraldo de Castro
Vereador
Tânia Ribeiro
Vereadora

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