| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2005-08-15 |
| native_id | 94 |
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Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislativa, realizada no dia quinze de agosto de 2005. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador José Geraldo. Havendo portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, e essa, foi discutida e aprovada por sete votos a zero. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou o registro da presença do vereador José Geraldo. Logo após, foram lidas e aprovadas por oito votos a zero as proposições abaixo especificadas: Indicação 71 dispondo sobre a necessidade de reaproveitamento de bancos e plantas da Praça Tonico Rabelo. Indicação 72 sobre a necessidade de providências urgentes no combate aos escorpiões que são encontrados na Rua João Batista Veloso, na Praça Tonico Rabelo e na Rua do Contorno. Indicação 73 sobre necessidade de conseguir arrumar um meio que os policiais fiquem de guarda na Praça Tonico Rabelo aos domingos à tarde. A seguir, foi feita a leitura do Projeto de Lei 1067/2005 que trata de autorização para financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, havendo pedido de tramitação em regime de urgência para votação do mesmo, este foi aprovado por cinco votos a três. Votaram contra o pedido os vereadores: José Geraldo, Leonardo e Robson. Foi Levado em primeira discussão o Projeto de Lei 1066/2005, que autoriza o Município de Pains a associar-se à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas. A seguir, foram levados em discussão e votação os VETOS a dispositivos do Projeto de Lei 1050. O Sr. Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados para a votação que ocorreu em escrutínio secreto, foi feita a apuração dos votos pelo Sr. Secretário que convidou a acompanhar a mesma os vereadores Márcio e Tânia, obtendo-se o seguinte resultado. O Veto ao parágrafo único do art. 1º foi mantido por cinco votos a quatro. O Veto à alínea “c” do inciso I do art. 7º foi mantido por sete votos a dois. O Veto ao parágrafo único do art. 8º foi mantido por cinco votos a quatro. E, o Veto a ao inciso IX do art. 14 for i votos a quatro. Os vereadores Giovanni, Joel e Tânia solicitaram que se conste em ata a declaração de seus votos favoráveis aos vetos do Executi- vo. Sendo que a vereadora Tânia justificou seu voto por entender que não é justo tratar de forma diferente os iguais e o Vereador Giovanni por entender que as alegações do Executivo foram felizes nas razões dos vetos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. Luci ais 424 ce Le fe Pedro Paim da Costa Rosimar Machado Presidente Vice-presidente Leonardo de Oliveira Lara Máfcio José do Couto 1º Secretário À GiovanntFerreira da Silva Joel Isaltino da Silva Vereador Nercador Le osé Geraldo de Castro Vereador Tânia Ribeiro Vereadora