| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2005-09-05 |
| native_id | 96 |
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| Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislativa, realizada no dia cinco de setembro de 2005. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior e da primeira reunião extraordinária, e essas, foram discutidas e aprovadas por todos. Em seguida, a diretora da Apae, Maria Madalena Rodrigues Asmar, manifestou-se pedindo a presença de todos os vereadores na vida da escola e agradeceu o vereador Leonardo pela organização da exposição de trabalhos artesanais dos alunos, realizada no plenário da Câmara. Logo após, foram lidas e aprovadas por oito votos a | zero as proposições abaixo especificadas: Indicação 74 dispondo sobre a | necessidade de somar esforços junto ao SAAE e órgãos federais e estaduais objetivando o tratamento de esgoto no distrito de Vila Costina. |A Indicação 75 sobre a necessidade de iluminação e calçamento na Rua José Bonifácio (ao lado do Batistão). A Indicação 76 sobre a necessidade de arrumar as estradas da Comunidade da Mina. A Indicação 77 sobre a necessidade de construir na Praça Tonico Rabelo um banheiro público. A Indicação 78 pedindo providências urgentes para perfuração de um poço artesiano no Bairro Alvorada. Indicação 79 solicitando placa indicativa de ponto de ônibus na Rua Severiano Rabelo, próximo ao “Armazém do Paulinho”, bem como regulamentar o trânsito naquele local. A Indicação 80 sobre a necessidade de providenciar transporte de Pains a Paranaíba para duas pessoas reencontrarem entes queridos. A Indicação 81 mostrando a necessidade de colocar manilha para contenção de águas pluviais, na Rocinha do Recreio, nas margens da rodovia MG-439. A Indicação 82 solicitando a colocação de redutores de velocidade em alguns trechos da rodovia MG-170 que liga a cidade ao Bairro Alvorada e o aterramento da margem direita (margem da ciclovia). A Moção 22 que parabeniza os alunos da E. E. Pe. José Venâncio, pelo brilhante seguir, foi feita a leitura do Projeto de Lei 1069/2005 que dispõe sobre Plano Plurianal de Governo do Município de Pains, para o Quadriênio 2006 / 2009. Houve pedido de urgência do regime de tramitação dos seguintes Projetos de Leis: 1070 e 1071. O primeiro que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Pains teve a urgência aceita por seis votos e duas abstenções, dos vereadores Geraldo e Robson. O segundo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Pains teve a urgência aceita por oito votos a zero. Logo após, foram feitas as leituras dos pareceres dos seguintes Projetos de Leis, sendo levados à segunda discussão, estão especificados abaixo: Projeto de Lei 1066 que autoriza o município de Pains à associar-se à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, este foi aprovado por sete votos a um, sendo rejeitado pelo vereador José Geraldo. O Projeto de Lei 1067, que dispõe sobre autorização para financiamento junto ao BNDES — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, foi aprovado cinço votos a dois, votaram contra o projeto os vereadores, Leonardo e Geraldo. O vereador Robson absteve-se desta votação. A seguir, foi feita a leitura dos pareceres e levado em primeira discussão o Projeto de Lei 1068, que autoriza o Município de Pains a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento. Este projeto foi aprovado por oito votos a zero. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. «AP Pedro Paim da Costa uti PE Presidente fossa de Oliveira Lara Márcio José do Couto 1º Secretário + (a sm LUA YU A Ê anini Ferreira da Silva Se tino da Silva Vereador Vereador José E. de Castro “ Pá Vereador Vereador toi Tânia Ribeiro Etpin Vereadora