br-locleg corpus explorer

← Pains (MG)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2005-09-05
native_id96

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

| Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislativa, realizada no dia
cinco de setembro de 2005. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo,
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus
aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião
anterior e da primeira reunião extraordinária, e essas, foram discutidas e
aprovadas por todos. Em seguida, a diretora da Apae, Maria Madalena
Rodrigues Asmar, manifestou-se pedindo a presença de todos os
vereadores na vida da escola e agradeceu o vereador Leonardo pela
organização da exposição de trabalhos artesanais dos alunos, realizada no
plenário da Câmara. Logo após, foram lidas e aprovadas por oito votos a
| zero as proposições abaixo especificadas: Indicação 74 dispondo sobre a
| necessidade de somar esforços junto ao SAAE e órgãos federais e
estaduais objetivando o tratamento de esgoto no distrito de Vila Costina.
|A Indicação 75 sobre a necessidade de iluminação e calçamento na Rua
José Bonifácio (ao lado do Batistão). A Indicação 76 sobre a necessidade
de arrumar as estradas da Comunidade da Mina. A Indicação 77 sobre a
necessidade de construir na Praça Tonico Rabelo um banheiro público. A
Indicação 78 pedindo providências urgentes para perfuração de um poço
artesiano no Bairro Alvorada. Indicação 79 solicitando placa indicativa de
ponto de ônibus na Rua Severiano Rabelo, próximo ao “Armazém do
Paulinho”, bem como regulamentar o trânsito naquele local. A Indicação
80 sobre a necessidade de providenciar transporte de Pains a Paranaíba
para duas pessoas reencontrarem entes queridos. A Indicação 81
mostrando a necessidade de colocar manilha para contenção de águas
pluviais, na Rocinha do Recreio, nas margens da rodovia MG-439. A
Indicação 82 solicitando a colocação de redutores de velocidade em alguns
trechos da rodovia MG-170 que liga a cidade ao Bairro Alvorada e o
aterramento da margem direita (margem da ciclovia). A Moção 22 que
parabeniza os alunos da E. E. Pe. José Venâncio, pelo brilhante
seguir, foi feita a leitura do Projeto de Lei 1069/2005 que dispõe sobre
Plano Plurianal de Governo do Município de Pains, para o Quadriênio
2006 / 2009. Houve pedido de urgência do regime de tramitação dos
seguintes Projetos de Leis: 1070 e 1071. O primeiro que estabelece a
proteção do Patrimônio Cultural do Município de Pains teve a urgência
aceita por seis votos e duas abstenções, dos vereadores Geraldo e Robson.
O segundo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do
Município de Pains teve a urgência aceita por oito votos a zero. Logo após,
foram feitas as leituras dos pareceres dos seguintes Projetos de Leis, sendo
levados à segunda discussão, estão especificados abaixo: Projeto de Lei
1066 que autoriza o município de Pains à associar-se à Associação do
Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, este foi aprovado por sete votos
a um, sendo rejeitado pelo vereador José Geraldo. O Projeto de Lei 1067,
que dispõe sobre autorização para financiamento junto ao BNDES — Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, foi aprovado cinço
votos a dois, votaram contra o projeto os vereadores, Leonardo e Geraldo.
O vereador Robson absteve-se desta votação. A seguir, foi feita a leitura
dos pareceres e levado em primeira discussão o Projeto de Lei 1068, que
autoriza o Município de Pains a celebrar convênio com o Estado de Minas
Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para
o Desenvolvimento. Este projeto foi aprovado por oito votos a zero. Nada
mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada pelos vereadores.
«AP
Pedro Paim da Costa uti PE
Presidente
fossa de Oliveira Lara Márcio José do Couto
1º Secretário
+ (a
sm LUA
YU A Ê
anini Ferreira da Silva Se tino da Silva
Vereador Vereador
José E. de Castro
“ Pá
Vereador Vereador
toi
Tânia Ribeiro Etpin
Vereadora

open original →