| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2005-09-19 |
| native_id | 97 |
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ZE Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em dezenove de setembro de 2005. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador José Geraldo, com sua falta justificada. Havendo portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, e essa, foi discutida e aprovada por sete votos a zero. Em seguida, o Sr. Presidente fez esclarecimento sobre os pedidos de urgência especial solicitados pelo Executivo, concluindo que estes não poderiam ser aceitos e, que colocaria para a decisão do plenário se seriam aceitos em regime de urgência simples. Logo após, foram lidas e aprovadas por sete votos a zero as proposições abaixo especificadas: Indicação 83 sobre a necessidade de solucionar o problema da água que empoça em frente ao nº 862, na Rua Bela Vista; e melhoria das condições da rua localizada atrás do grupo em construção. Indicação 84 dispondo da necessidade de incentivar a abertura de uma danceteria. Moção 23 | parabenizando o Sr. José Antônio de Oliveira, a Diretoria, Funcionários e demais colaboradores do Sindicato Rural de Pains, pela realização da 3º Festa do Milho. A seguir o cidadão Mário de Oliveira Silva expôs suas | idéias no que se refere ao Projeto de Lei 1070/2005. Em seguida, foi feita a leitura dos seguintes Projetos: Projetos de Lei 1072/2005 que altera a redação da Lei Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005. Projeto de Lei 1073/2005 sobre | consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, | aposentados e pensionistas da administração direta e autarquia do Município de Pains. Projeto de Lei 1074/2005 sobre o reajuste de vencimento de servidor ocupante de cargo de orientador educacional. Projeto de Lei 1075/2005 que concede Subvenção Social à entidade que menciona. Projeto de Lei 1076/2005 que trata de gratificação ao professor (“pó de giz”). Os Projetos de Leis 1072, 1075 e 1076 tiveram seus pedidos de urgência especial aprovados por sete votos a zero. Logo após, foi levado em 1º discussão 9 Projeto de Lei 1069/2005 que dispõe sobre Plano ) /) , A , - Viver a / Plurianual de Govemo do Município de Pains. Em seguida, foi aprovada por sete votos a zero a emenda modificativa ao Projeto de Lei 1070/2005 que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Pains, o qual retornará às comissões. Foi levado em 1º e única discussão o Projeto de Lei 1071/2005 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Pains, havendo também a leitura dos seus pareceres e tendo aprovação de sete votos a zero. O vereador Giovanni sugeriu a realização de uma reunião extraordinária, cujo requerimento foi assinado por todos os vereadores, os quais definiram que sua realização seja no dia vinte e três de setembro, às dezenove horas, para votação dos seguintes projetos: 1072, 1074, 1075 e 1076. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores presentes nela. Pedro Paim da Costa Rosimar Machado Vice-presidente nardo de Olíveira Lara 10 José do Couto 1º Secretário retário | Vereadora