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materia nº 69/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1995
Date 1995-10-13
EmentaDISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO DE DESPESAS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PRESTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, A BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, SEGURO-SAÚDE, OU OUTRA MODALIDADE DE MEDICINA DE GRUPO.
native_id1019

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1995-12-18 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
1995-12-11 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.

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