| norma |
791/2026 |
2026-05-26 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A SENHORA MARIA MADALENA ALVES TEIXEIRA. |
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| norma |
785/2026 |
2026-05-22 |
Resolução Legislativa |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE CULTO ECUMÊNICO EM AÇÃO DE GRAÇAS PELO TÉRMINO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
786/2026 |
2026-05-22 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JORGE IZIEL PEREIRA DOS SANTOS. |
1 |
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| norma |
787/2026 |
2026-05-22 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO SENHOR GUSTAVO BORGES ARRUDA. |
1 |
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| norma |
789/2026 |
2026-05-22 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS. |
1 |
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| norma |
790/2026 |
2026-05-22 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SR. THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO. |
1 |
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| norma |
792/2026 |
2026-05-22 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR CRISTIANO NOGUEIRA ALVES FERREIRA. |
1 |
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| norma |
793/2026 |
2026-05-22 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SUBTENENTE CLENILSON JOSÉ CARDOSO. |
1 |
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| materia |
136/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
137/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU - ADESP. |
0 |
no document
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| materia |
134/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
132/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO (GEF) AO SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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no document
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| materia |
133/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CONTAGEM. |
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no document
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| materia |
129/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PREVENTIVA E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
4156/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER ORGANIZADOS OU FOMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU, DE PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE FEMINICÍDIO. |
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| materia |
127/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.778, DE 12 DE MAIO 1992; DA LEI N.º 1.779, DE 12 DE MAIO DE 1992; DA LEI N.º 1.780, DE 12 DE MAIO 1992; DA LEI N.º 1.781, DE 12 DE MAIO DE 1992; DA LEI N.º 1.782, DE 12 DE MAIO DE 1992; DA LEI N.º 1.784, DE 12 DE MAIO DE 1992; DA LEI N.º 1.786, DE 12 DE MAIO DE 1992; DA LEI N.º 1.788, DE 12 DE MAIO DE 1992; DA LEI N.º 1.789, DE 12 DE MAIO DE 1992; DA LEI N.º 1.790, DE 12 DE MAIO DE 1992; DA LEI N.º 1.791, DE 12 DE MAIO DE 1992; DA LEI N.º 1.792, DE 12 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
128/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM SHOWS, APRESENTAÇÃO CULTURAIS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
130/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
131/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SANTO ALEIXO E PARA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TIRO E QUEDA |
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no document
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| norma |
4155/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE CATARINA CAETANO NASCIMENTO REZENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
788/2026 |
2026-05-08 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA RITA MEDEIROS DE OLIVEIRA. |
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| norma |
4147/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE ENTREGADORES ADENTRAREM PRÉDIOS PARA REALIZAR ENTREGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4193/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) A SERVIDORA ANA ROBERTA OLIVEIRA LIMA |
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| norma |
4194/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ARLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA |
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| norma |
4195/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SENHORA THAMIRES CRISTINE MENDES CALDEIRA |
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| norma |
4196/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SENHORA ELIZÂNGELA BARROSO DOS SANTOS |
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| norma |
4197/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SENHORA AMANDA PEIXOTO CALDAS GUIRRA |
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| norma |
4198/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SENHOR FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA |
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| norma |
4199/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SENHOR HÉVERTON ARTHUR GONÇALVES ARAÚJO |
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| norma |
4200/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SENHOR JULIO CESAR PEREIRA DE MELO MONTEIRO |
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| norma |
4201/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SENHOR SAMUEL ROCHA TORRES SILVA |
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| norma |
4202/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SENHOR FERNANDO ROSA SILVA |
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| norma |
4203/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SENHORA ANA PAULA LIMA OZÓRIO |
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| norma |
4204/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SENHORA TÂMARA ALVES CARVALHO |
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| norma |
4146/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4148/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ATENÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DE EDWARDS (T18), NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4149/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4150/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4151/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ATRAVÉS DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
4152/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS E RECÉM-NASCIDOS COM SUSPEITA DE BRONQUIOLITE NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4153/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CANTEIROS PERMEÁVEIS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E INTERVENÇÕES URBANAS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS. |
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| norma |
4154/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ENVELHESER", VOLTADO À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
3199/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 3.674, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL |
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no document
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| materia |
3200/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 3.674, DE 01 DE JUNHO DE 2022 |
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no document
|
| materia |
3201/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 3.640/2021 |
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no document
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| materia |
3202/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A RETIRADA OU REALOCAÇÃO DA ESTRUTURA INSTALADA NA RUA TUPIS. |
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no document
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| materia |
3203/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.800, DE 14 DE JULHO DE 2023. |
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no document
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| materia |
3204/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS, FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA DE LOTES VAGOS COM MATO ALTO E LIXO, BEM COMO A APLICAÇÃO DE MULTAS E MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA INCÊNDIOS NO BAIRRO JARDIM SERRANO. |
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no document
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| materia |
3205/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CAPINA, LIMPEZA E/OU NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAGOS NO BAIRRO PRADO. |
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no document
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| materia |
3206/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CAPINA, LIMPEZA E/OU NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAGOS NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. |
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