| 2026-05-26 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2026-05-22 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.162, DE 21 DE MAIO DE 2026. |
| 2026-05-19 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 56/2026 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2026-05-18 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 18 DE MAIO DE 2026. |
| 2026-05-18 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 18 DE MAIO DE 2026. |
| 2026-05-18 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-05-18 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-05-18 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-05-15 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-05-15 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-05-15 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-05-15 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR LUIS DA CESTA APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-05-15 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR LUIS DA CESTA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-05-13 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-05-13 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |