norma nº 787/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 787, DE 22 DE MAIO DE 2026
jáda pela Emenda nº Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gustavo
Borges Arruda.
vidor Responsável
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei
Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de
20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. E concedido ao senhor Gustavo Borges Arruda, o Diploma de Honra ao Mérito, em
reconhecimento à sua relevante contribuição à saúde pública municipal, destacando-se por
sua atuação médica durante o período da pandemia da COVID-19, pelo trabalho
desenvolvido no Pronto-Socorro e nas unidades de atendimento emergencial no município
de Coromandel, por sua dedicação à atenção básica à saúde como médico do Programa
Saúde da Família do bairro Alto do Açude, bem como por seu compromisso com a formação
acadêmica, atuando como preceptor de alunos do curso de Medicina do Centro Universitário
Atenas e na Liga de Geriatria e Gerontologia, além do exercício da medicina em consultório
particular, sempre pautado pela ética, humanização e excelência profissional.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem a autora
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega
do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de maio de 2026,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
R MANGEL ld
Presidente
Pe CÂMARA MUNICIPAL €
A DE PARACATU
Ato Oficial e po
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Paracatu (MG),26 102 12026
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