norma nº 789/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
MUNICIPAL
: PARACATU
és de afixação
e avisos da câmara
dceiotua ua RESOLUÇÃO N.º789, DE 22 DE MAIO DE 2026
L UULAO Concede o Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao
SereitioP Responsável Senhor João Batista dos Santos.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei
Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de
20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor João Batista dos Santos, o Título de Cidadão Honorário de
Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem a autora
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega
do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Fica revogada a Resolução nº 740, de 28 de abril de 2025.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de maio de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
Presidênte
"PROFESSOR ALEX
Secretário
.
= do 05 cd
CC Quid
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