norma nº 785/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
se ração RESOLUÇÃO Nº 785, DE 22 DE MAIO DE 2026.
sos da €
em
29 [05 26 AN Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, a
ds “da LOMP realização da Sessão Solene de Culto Ecumênico em
Ação de Graças pelo término de cada Sessão
E Legislativa, e dá outras providências.
esponsável
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
) RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, a Sessão
Solene de Ação de Graças, a ser realizada anualmente ao término de cada Sessão
Legislativa.
Art. 2º. A Sessão Solene será promovida preferencialmente no mês de dezembro,
antes ou após o início da última sessão ordinária do ano, coincidindo com o
encerramento oficial dos trabalhos legislativos do exercício.
Art. 3º. A Sessão Solene de Ação de Graças tem por objetivos:
| — promover um momento de reflexão, gratidão e comunhão entre os membros do
Poder Legislativo, servidores e comunidade;
Il — reconhecer, sob perspectiva cristã, a importância de um coração grato, a
relevância do serviço prestado à população como um ministério entre às autoridades
pelo próprio Deus;
) HI — estimular valores como fé, humildade, responsabilidade e gratidão no serviço
público.
Art. 4º. A participação será facultativa, garantindo-se o respeito à liberdade religiosa
e de crença de todos os presentes.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de maio de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 d da Independência do Brasil.
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerals - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal:-iwww .paracatu.rg.leg.br
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SPPELIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
VEREA OFESSOR ALEX
ecretário
g CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg leg br
Paracatu (MG) 016/ 05 12026
SERVIDOR RES VEL
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