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norma nº 792/2026

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 792 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR CRISTIANO NOGUEIRA ALVES FERREIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 792, DE 22 DE MAIO DE 2026
Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor
Cristiano Nogueira Alves Ferreira.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei
Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de
20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao senhor Cristiano Nogueira Alves Ferreira, o Diploma de Mérito
Desportivo, em reconhecimento à sua contribuição inestimável ao esporte.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem a autora
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega
do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de maio de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 s da Independência do Brasil.
VERE da OEL ES
Presiden
VEREAD OFESSOR ALEX
cretário
— Qomid Bam
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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