| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 792 / 2026 |
| Date | 2026-05-22 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR CRISTIANO NOGUEIRA ALVES FERREIRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N.º 792, DE 22 DE MAIO DE 2026 Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Cristiano Nogueira Alves Ferreira. O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido ao senhor Cristiano Nogueira Alves Ferreira, o Diploma de Mérito Desportivo, em reconhecimento à sua contribuição inestimável ao esporte. Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega do Diploma sob a pena de sua extinção automática. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 22 de maio de 2026, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 s da Independência do Brasil. VERE da OEL ES Presiden VEREAD OFESSOR ALEX cretário — Qomid Bam Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br