| materia |
3167/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REATIVAÇÃO/MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MILITAR. |
1 |
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| materia |
3168/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA INCLUSIVA, NO ENCONTRO DA RUA SAMUEL ROCHA COM A RUA FRANCISCO BOTELHO. |
1 |
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| materia |
3169/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SILVA NEIVA, NA REGIÃO DO JAMBREIRO. |
0 |
no document
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| norma |
4184/2026 |
2026-04-22 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SENHOR PAULIRAN FERNANDES DE OLIVEIRA |
1 |
pending_ocr
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| materia |
3148/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA LEGISLAÇÃO PARA QUE NOTA DE FALECIMENTO SEJA GRATUITA NAS EMISSORAS DE RÁDIO |
1 |
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| materia |
3149/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA APÓS O "CURRALINHO", SÃO CAETANO |
1 |
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| materia |
3150/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PADRÃO DE ÁGUA NA PRAÇA DO VILA NOVA I |
1 |
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| materia |
3151/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O PLANTIO/INSTALAÇÃO DE GRAMA NA PRAÇA DO VILA NOVA I |
1 |
pending_ocr
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| materia |
3152/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DA PRAÇA DO VILA NOVA II |
1 |
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| materia |
3153/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE 3 LUMINÁRIAS NA RUA JOAQUIM BROCHADO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO |
0 |
no document
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| materia |
3154/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA NA BR-040, QUILÔMETRO 31, PRÓXIMO A KINRROS. |
1 |
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| materia |
3155/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUZENTOS METROS DE CALÇADA NA RUA ITAGIBA V. LANDIM NO BAIRRO JK |
1 |
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| materia |
3156/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BECO GAMELEIRA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
3157/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA OS HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ALUNOS DO IFTM QUE RESIDEM NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
3158/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PADRÃO DE ÁGUA NA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA II. |
1 |
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| materia |
3159/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A DILIGÊNCIA IN LOCO NO ÔNIBUS QUE FAZ O TRAJETO NA REGIÃO DO POVOADO DO CUNHA. |
0 |
no document
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| materia |
3160/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PARA QUE SE ENCAMINHE À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS VIGENTES E INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL. |
0 |
no document
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| materia |
3161/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PARA QUE SE ENCAMINHE À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL RESPOSTAS FUNDAMENTADAS AOS QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/ 2026. |
0 |
no document
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| materia |
3162/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DONA MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO, EM FRENTE AO NÚMERO 226, BAIRRO JK. |
1 |
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| norma |
211/2026 |
2026-04-17 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA CRIAR A LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
212/2026 |
2026-04-17 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 2021, PARA REAJUSTAR VALORES PRATICADOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO E O VENCIMENTO DE CARGO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4132/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DIOLINO GOMES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4133/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JASMIM AZUL. |
1 |
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| norma |
4134/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ PAULINO SOARES FILHO, “SENHOR LÔRO”. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
4135/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA HERMÍNIA SOARES DE ASSIS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4136/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4137/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A ALAGAMENTOS E ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. |
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| norma |
4138/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
4139/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4140/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE, CONTROLE E CONFORMIDADE NA PROPOSIÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4141/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS E ECONTRO DOS FOLIÕES E CATIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4142/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DIGITAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4143/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. |
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| norma |
4144/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. |
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pending_ocr
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| materia |
3138/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PINTURA DA COBERTURA DA ÁREA EXTERNA DE ACESSO AO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU |
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| materia |
3139/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO FOGÃO DA USF CHAPADINHA POR EQUIPAMENTO NOVO |
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| materia |
3140/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO FOGÃO DA UBS ALTO DO AÇUDE POR EQUIPAMENTO NOVO |
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| materia |
3141/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVISÃO COMPLETA DA REDE ELÉTRICA DA UBS ATENDIMENTO RURAL, NO BAIRRO BELA VISTA |
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| materia |
3142/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO BEBEDOURO ELETRÔNICO PELO BEBEDOURO HERMÉTICO COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO POR COMPRESSOR, NA UBS SANTANA/ ARRAIAL D'ANGOLA |
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| materia |
3143/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE CALENDÁRIO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS BEBEDOUROS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
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| materia |
3144/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO E IMEDIATO ABASTECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS NO TAMANHO XXG NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
3145/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS, NA RUA MARCIANO RIBEIRO, BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
3146/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS, NA RUA OLENDINA LOUREIRO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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no document
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| materia |
3147/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO PARA REGIÃO DO MORRO AGUDO, NA ESTRADA ENTRE CAPÃO GRANDE E CARRAPATO. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-15 |
Mensagem |
ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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no document
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| materia |
3129/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA SALA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO PERICIAL NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CORPO DE DELITO. |
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| materia |
3130/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INCINERAÇÃO, OU OUTRO MÉTODO AMBIENTALMENTE ADEQUADO E TECNICAMENTE SEGURO, DO MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMOREIRAS II. |
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| materia |
3131/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO CORRETIVA OU A SUBSTITUIÇÃO DA AUTOCLAVE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMOREIRAS II. |
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| materia |
3132/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A A DESTINAÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMOREIRAS II. |
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| materia |
3133/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO CORRETIVA OU A SUBSTITUIÇÃO DOS SUPORTES DE PAPEL TOALHA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMOREIRAS II. |
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