norma nº 4138/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU |.
MINAS GERAIS Sm
LEI N.º 4.138, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Institui o Dia Municipal da Renovação Carismática
Católica, e dá outras providências.
O povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus
representantes decretou, e eu em seu nome, no uso de minha atribuição legal que
me confere o art. 86, inciso IV, da lei orgânica Municipal sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído no município de Paracatu - MG o Dia da Renovação
Carismática Católica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.
Parágrafo único. O Dia da Renovação Carismática Católica passa a integrar o
Calendário Oficial de datas e eventos do município de Paracatu - MG.
Art. 2º. Em comemoração ao "Dia Municipal da Renovação Carismática Católica”,
integrantes desse movimento católico e afins poderão realizar atividades e eventos
com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração, dos louvores, da
evangelização celebrando o carisma em Pentecostes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, 17 de abril de 2026,
Os 203 anos da Independência do Brasil.
Paracatu — Minas G
aos 227 anos de sua emancipaç
PEDRO AGUIAR ADJUTO
só) CÂMARA MUNICIPAL Prefeito Municipal
EA DE PARACATU
Publicado através de afixação
nes quadros de avisos da câmara
ou da Prefeitura | em
El OG! nd
conforme o am. 105 da LOMP
dada pela Emenda nº
“58 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
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Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, em
4
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28/2000. ;
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EUA . ERVIDOR RESPONSÁVEL
Servidor Responsável ú
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CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg leg.br
Paracatu ui BI) do
SERVIDOR RESPONSÁVEL