norma nº 4132/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS g
LEI N.º 4.132, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Rua Diolino Gomes
de Sousa, e dá outras providências.
O povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus
representantes decretou, e eu em seu nome, no uso de minha atribuição legal que
me confere o art. 86, inciso IV, da lei orgânica Municipal sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada Rua Diolino Gomes de Sousa, O logradouro público com
início na Rua Rogério Pereira Gonçalves e término na Rua Dona Mariana, no Bairro
Paracatuzinho.
Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
“+ desta Lei, para O Poder Executivo tomar as providências necessárias para a
efetivação a que se refere este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG,
COPASA, CORREIOS e às empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gorg Ha de abril de 2026,
5 $203anos da independência do Brasil.
O AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal
PED
2ARA MUNICIPAL
E PARACATU
através de afix
adros de avisos da
eu da Prefeitura em
A IG
camtorme O art. 105 da LOMP
redação dada pela Emenda nº
28/2000.
A pncremura MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oficial dos Municipios Mineiros - AMM, em
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ERVIDOR RESPONSÁVEL
Servidor Responsável
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no portal sapl paro
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