materia nº 3129/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA ELIETE
REQUERIMENTO N.º 3129 /2026
E (rt iai
VERSÃO: SALA DE ATENDIMENTO PERICIAL PROCESSO DE VOTAÇÃO
AUTORIA: VEREADORA
REQUERIDO: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS JURNO ÚNICO: (9)
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MARA MUNICIPAL di
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Ato Oficial e publicado Rejeitado
no portal Sapl paracatu mg leg, br
Paracatu (MG)Z] /O32
A
SERVIDOR RE
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário,
que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Pedro Adjuto Aguiar,
solicitar a viabilização e instalação de uma Sala Especializada de
obrigatoriamente, com:
1. Sistema de Videomonitoramento: Câmeras para registro dos
procedimentos, garantindo a transparência e a Segurança jurídica de
todos os envolvidos;
2. Corpo Técnico Médico: Disponibilidade de profissional médico
capacitado para a realização dos exames;
3. Presença Policial: Posto ou escala de segurança para garantir a
integridade física dos profissionais e a custódia necessária durante os
procedimentos periciais.
4. Espaço adequado que permita a Presença de um familiar ou
acompanhante de livre escolha da vítima, respeitando os protocolos de ;
biossegurança e a preservação da prova técnica. | ,
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Termos em que [HO
Peço e espero deferimento.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770 E
Portal: www. paracatu. mMg.leg.br — E-mail: camaraptuQveloxmail. com. br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA ELIETE
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (y7)
Paracatu-MG, 09 de abril de 2]28provado
Cep MEO E jah |)
Rejeitado
(
Professóra Eliete
Presidente da Comissão
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www, paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQveloxmail.com.br