materia nº 3130/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 3149 /2026
VERSÃO: Requer a incineração ou outro método
ambientalmente licenciado e tecnicamente Seguro, do
Ses
material biológico atualmente armazenado na fa
Unidade Básica de Saúde Amoreiras || Situada na k
Rua Alumínio, n.º 45, Bairro Amoreiras |, neste PROBESEO) a bia
município de Paracatu, Minas Gerais. TURNO ÚNICO: (3/7) Aprovado
Silva AT IMIL
REQUERIDO: Mesa Diretora
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que Seja solicitado
ao Excelentíssimo S nhor Prefeito Municipal, Pedro Adjuto, que determine ao setor
competente a incineração ou outro método ambientalmente licenciado e
tecnicamente Seguro, do material biológico atualmente armazenado na Unidade
Básica de Saúde Amoreiras II, situada na Rua Alumínio, n.º 45, Bairro Amoreiras H,
neste município de Paracatu, Minas Gerais.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de resguardar
a saúde pública, a Segurança dos profissionais da unidade e da população atendida, bem
Como assegurar o cumprimento das normas sanitárias e ambientais vigentes relativas ao
gerenciamento de resíduos de Serviços de saúde. O acúmulo indevido de material
biológico, sem a destinação correta e em tempo oportuno, configura risco iminente de
contaminação, proliferação de agentes patogênicos, exposição a acidentes
perfurocortantes e possíveis danos ambientais.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
our HERNESTO PEREIRA DA SILVA
go SINES Data: 15/04/2026 15:49:38-0300
Verifique em https://validar.iti gov. br
VEREADOR HERNESTO SILVA
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Ea DE PARACATU (CAMARA MUN, |
Ato a e E (PROTOC
no portal sap Paracatu.m Jeg.br [RECEBIDO
Paracatu (MEM) 2 (s KA oi
SERVIDOR RESPONSAVEL |
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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