norma nº 4184/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIANS 4IQU , DE 22 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
Chefe da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação 8
exoneração, o senhor Pauliran Fernandes de Oliveira, inscrito no CPF n.º
036.557.676-09, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições
e finalidades previstas no art. 22-B, incisos | a XX, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014,
com lotação no Gabinete do Vereador Alex Eletrolex.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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, a em Esrenda nº e 28/2000
o nº 2628/2006.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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