br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/1948 1948-01-02 Resolução Legislativa APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1/1948 1948-01-02 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA DE CUSTO A VEREADORES. 1 extracted
norma 2/1948 1948-01-02 Resolução Legislativa APROVA O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 2/1948 1948-01-02 Lei Ordinária AUTORIZA NOVA LOCALIZAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS. 1 extracted
norma 3/1948 1948-01-02 Resolução Legislativa APROVA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1948. 1 extracted
norma 3/1948 1948-01-02 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1/2001 — Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 68/2010 — Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 1048/1970 — Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 0 no document
norma 2/1996 — Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1997 — Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O TRAJE DOS VEREDORES DURANTE AS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 6/1997 — Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A DATA DE INÍCIO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. 1 extracted
norma 8/1997 — Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A POLÍCIA INTERNA DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1997 — Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1993 — Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE VIAGEM A BRASÍLIA E NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1997 — Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 333/1999 — Portaria Legislativa NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 991/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA ´COMPRA DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 992/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 993/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 994/1970 — Lei Ordinária DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE 1 extracted
norma 995/1970 — Lei Ordinária PRESTA HOMENAGEM 1 extracted
norma 996/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES URBANOS,COLETIVO 1 extracted
norma 997/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 998/1970 — Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 999/1970 — Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO DE TERRENNO 1 extracted
norma 1000/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1001/1970 — Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1002/1970 — Lei Ordinária ALTERA NAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1003/1970 — Lei Ordinária ABRE DOTAÇÃO E RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1004/1970 — Lei Ordinária DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA JUQUITA VARGAS 1 extracted
norma 1005/1970 — Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS. 1 extracted
norma 1007/1970 — Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. 1 extracted
norma 1008/1970 — Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO,FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 1009/1970 — Lei Ordinária APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA O EXERCÍCIO DE 1.971 -1.972 -1.973. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS,SERVIÇOS E DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1010/1970 — Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1043/1972 — Lei Ordinária CONCEDE PENSÕES. 1 extracted
norma 1416/1984 — Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1419/1984 — Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1420/1984 — Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DE RUA E RECEBE DOAÇÃO 1 extracted
norma 1486/1986 — Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A DIOCESE DE PARACATU, COM A IMPORTÂNCIA DE C$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) 1 extracted
norma 1623/2009 — Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. 1 extracted