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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 28/1949 1948-10-20 Lei Ordinária BAIXA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 38/1948 1948-10-18 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI N.º 13, DE 24 DE ABRIL DE 1948 1 extracted
norma 39/1948 1948-10-18 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 5º DA LEI N.º 12, DE 24 DE ABRIL DE 1948 1 extracted
norma 40/1948 1948-10-18 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 5º DA LEI N.º 8, DE 19 DE ABRIL DE 1948 1 extracted
norma 41/1948 1948-10-18 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 5º DA LEI N.º 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1948. 1 extracted
norma 42/1948 1948-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA REFORÇO DE DESPESAS COM O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 47/1948 1948-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 48/1948 1948-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO. 1 extracted
norma 49/1948 1948-10-18 Lei Ordinária CRIA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 50/1948 1948-10-18 Lei Ordinária EXTINGUE TAXAS ADICIONAIS. 1 extracted
norma 51/1948 1948-10-18 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949. 1 extracted
norma 4/1948 1948-10-16 Resolução Legislativa MODIFICA O ART. 4º DA LEI N.º 1, DE 10 DE JANEIRO DE 1948. 1 extracted
norma 5/1948 1948-10-16 Resolução Legislativa FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. 1 extracted
norma 28/1948 1948-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO, E POSTERIOR DOAÇÃO AO GOVERNO DA UNIÃO, DE UM TERRENO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UM POSTO AGROPECUÁRIO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 29/1948 1948-10-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 30/1948 1948-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESA COM DESOBSTRUÇÃO DO TERRENO DOADO AO GOVERNO DA UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL NESTA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 31/1948 1948-10-16 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI N.º 15, DE 24 DE ABRIL DE 1948. 1 extracted
norma 32/1948 1948-10-16 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI N.º 17, DE 24 DE ABRIL DE 1948. 1 extracted
norma 33/1948 1948-10-16 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI N.º 22, DE 30 DE ABRIL DE 1948. 1 extracted
norma 34/1948 1948-10-16 Lei Ordinária PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N.º 19, DE 30 DE ABRIL DE 1948. 1 extracted
norma 35/1948 1948-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA AMPLIAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
norma 36/1948 1948-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA DE GUARDA-MOR. 1 extracted
norma 43/1948 1948-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 44/1948 1948-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 45/1948 1948-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 46/1948 1948-10-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 27/1948 1948-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE NOMES DAS VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 25/1948 1948-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM DE PARACATU A CIDADE DE CATALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1948 1948-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA SERVIÇOS DE REPAROS NAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 21/1948 1948-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSERTOS EM ESTRADAS DE RODAGEM. 1 extracted
norma 22/1948 1948-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE PLANTA DOS ARREDORES DA CIDADE. 1 extracted
norma 23/1948 1948-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 24/1948 1948-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM O PAGAMENTO À UNIÃO DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 19/1948 1948-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CEL. SILVA NEIVA, NOVA REPÚPLICA, DR. AMÉRICO MACEDO E PRAÇA DO ROSÁRIO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 20/1948 1948-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS DE PROFESSORES. 1 extracted
norma 9/1948 1948-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. 1 extracted
norma 18/1948 1948-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA A DESPESA COM O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO E ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 6/1948 1948-04-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 7/1948 1948-04-16 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 8/1948 1948-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1948 1948-04-16 Lei Ordinária ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO RIBEIRÃO SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 13/1948 1948-04-16 Lei Ordinária ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE. 1 extracted
norma 14/1948 1948-04-16 Lei Ordinária ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO RIBEIRÃO ESCURO. 1 extracted
norma 15/1948 1948-04-16 Lei Ordinária ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES. 1 extracted
norma 16/1948 1948-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA OS ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DO "CLARO". 1 extracted
norma 17/1948 1948-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS. 1 extracted
norma 11/1948 1948-04-15 Lei Ordinária SUSPENDE COBRANÇA DE IMPOSTO. 1 extracted
norma 10/1948 1948-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA A DESPESA COM AJUDA DE CUSTO A VEREADORES E COM AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 5/1948 1948-04-10 Lei Ordinária CONCEDE FAVORES FISCAIS. 1 extracted
norma 4/1948 1948-02-18 Lei Ordinária REGULA A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DESTA CIDADE. 1 extracted