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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 157/1952 1952-05-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA DESTA CIDADE. 0 no document
norma 158/1952 1952-05-02 Lei Ordinária DISPÕE DE FAVORES FISCAIS. 0 no document
norma 159/1952 1952-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 160/1952 1952-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 161/1952 1952-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 7/1952 1952-02-21 Resolução Legislativa AUTORIZA CONTRATO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 8/1952 1952-02-21 Resolução Legislativa REVOGA A LEI N.º 1. 1 extracted
norma 136/1952 1952-02-21 Lei Ordinária CRIA FUNÇÃO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 137/1952 1952-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DO CLARO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 138/1952 1952-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA ELABORAÇÃO DE PLANOS E ORÇAMENTOS PARA AS OBRAS DE UMA NOVA USINA DE ELETRICIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 139/1952 1952-02-21 Lei Ordinária REGULA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO DOMINGOS. 0 no document
norma 140/1952 1952-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 141/1952 1952-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
norma 142/1952 1952-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDAS. 0 no document
norma 143/1952 1952-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 144/1952 1952-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 145/1952 1952-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 126/1951 1951-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 127/1951 1951-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA DE ESTRADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 128/1951 1951-10-19 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 129/1951 1951-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. 1 extracted
norma 130/1951 1951-10-19 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 131/1951 1951-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 132/1951 1951-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO. 1 extracted
norma 133/1951 1951-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÓPRIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 134/1951 1951-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 135/1951 1951-10-19 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952. 0 no document
norma 125/1951 1951-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 120/1951 1951-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 121/1951 1951-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 122/1951 1951-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CURSO DE ALFABETIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 124/1951 1951-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 117/1951 1951-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SALÁRIO EXTRANUMERÁRIO. 1 extracted
norma 118/1951 1951-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 109/1951 1951-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 110/1951 1951-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE. 1 extracted
norma 111/1951 1951-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 112/1951 1951-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 113/1951 1951-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 114/1951 1951-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 115/1951 1951-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES. 1 extracted
norma 116/1951 1951-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
norma 108/1950 1950-11-29 Lei Ordinária DECRETA FERIADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 99/1950 1950-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA OBRAS DE MELHORAMENTO E EMBELEZAMENTO DA PRAÇA CRISTO REI DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 100/1950 1950-11-24 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES. 1 extracted
norma 101/1950 1950-11-24 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 102/1950 1950-11-24 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 103/1950 1950-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM TRAÇADO DE RUAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 104/1950 1950-11-24 Lei Ordinária CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 105/1950 1950-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS. 1 extracted