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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 250/1955 1955-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA VENDA EM HASTA PÚBLICA, DE ANIMAIS E VEÍCULOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 251/1955 1955-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. 1 extracted
norma 239/1955 1955-01-19 Lei Ordinária AUTORIZA ACORDO PARA DISPENSA DE FUNCIONÁRIO, CONCEDE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 240/1955 1955-01-19 Lei Ordinária AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 241/1955 1955-01-19 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 242/1955 1955-01-19 Lei Ordinária REVIGORA E ALTERA O DECRETO-LEI N.º 75, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO. 1 extracted
norma 243/1955 1955-01-19 Lei Ordinária AUTORIZA REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 14/1954 1954-11-10 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. 1 extracted
norma 227/1954 1954-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÕES DIVERSAS. 0 no document
norma 228/1954 1954-11-10 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES. 0 no document
norma 229/1954 1954-11-10 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS. 0 no document
norma 230/1954 1954-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PENSÃO. 0 no document
norma 231/1954 1954-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE PESSOAL INATIVO. 0 no document
norma 232/1954 1954-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. 0 no document
norma 233/1954 1954-11-10 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 234/1954 1954-11-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 0 no document
norma 235/1954 1954-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. 0 no document
norma 236/1954 1954-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE PROFESSORES RURAIS. 0 no document
norma 237/1954 1954-11-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 0 no document
norma 238/1954 1954-11-10 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955. 0 no document
norma 75/1994 1954-09-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 225/1954 1954-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. 0 no document
norma 226/1954 1954-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE LUZ E ENERGIA ELÉTRICA, UTILIZANDO-SE DO ACERVO DA ANTIGA LUZ PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. 0 no document
norma 224/1954 1954-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
norma 13/1954 1954-06-05 Resolução Legislativa AUTORIZA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. 1 extracted
norma 222/1954 1954-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE CALÇAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 223/1954 1954-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE RUA. 0 no document
norma 219/1954 1954-06-04 Lei Ordinária CONCEDE FAVORES FISCAIS. 0 no document
norma 220/1954 1954-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA OBRAS DE COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM RUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 221/1954 1954-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 213/1954 1954-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM A AVALIAÇÃO DO ACERVO DA USINA HIDRO ELÉTRICA DE PARACATU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 214/1954 1954-06-03 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 0 no document
norma 215/1954 1954-06-03 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE. 0 no document
norma 216/1954 1954-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO. 0 no document
norma 217/1954 1954-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA A ABRIR VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 218/1954 1954-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS. 0 no document
norma 11/1954 1954-02-19 Resolução Legislativa CONCEDE AJUDA DE CUSTO A VEREADORES. 1 extracted
norma 12/1954 1954-02-19 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE ACERVOS DA LUZ ELÉTRICA. 1 extracted
norma 201/1954 1954-02-19 Lei Ordinária APROVA DESPESAS EFETUADAS COM RECEPÇÃO OFICIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 202/1954 1954-02-19 Lei Ordinária APROVA DESPESAS EFETUADAS COM PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 203/1954 1954-02-19 Lei Ordinária APROVA DESPESAS REALIZADAS COM O ASSENTAMENTO DO RELÓGIO PÚBLICO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 204/1954 1954-02-19 Lei Ordinária APROVA DESPESAS EFETUADAS COM SERVIÇO DE RUAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 205/1954 1954-02-19 Lei Ordinária APROVA DESPESAS EFETUADAS COM ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 206/1954 1954-02-19 Lei Ordinária APROVA DESPESAS EFETUADAS COM A CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 207/1954 1954-02-19 Lei Ordinária APROVA DESPESAS EFETUADAS COM REPAROS EM ESTRADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 208/1954 1954-02-19 Lei Ordinária APROVA DESPESAS EFETUADAS COM O CUSTEIO DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 209/1954 1954-02-19 Lei Ordinária APROVA DESPESAS FEITAS COM REFORMA DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 210/1954 1954-02-19 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 211/1954 1954-02-19 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 212/1954 1954-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROFESSORES RURAIS, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E COMTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document