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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 199/1953 1953-11-12 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954. 0 no document
norma 190/1953 1953-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 191/1953 1953-10-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 0 no document
norma 192/1953 1953-10-31 Lei Ordinária REVIGORA LEI ANTERIOR. 0 no document
norma 193/1953 1953-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRAS DE MELHORAMENTO NO BAIRRO PARACATUZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 194/1953 1953-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS E SARJETA NA RUA DR. PEDRO SALAZAR, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 195/1953 1953-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÕES DIVERSAS. 1 extracted
norma 196/1953 1953-10-31 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 197/1953 1953-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 198/1953 1953-10-31 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS. 1 extracted
norma 189/1953 1953-10-21 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 10/1953 1953-08-13 Resolução Legislativa CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 182/1953 1953-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
norma 188/1953 1953-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PORCENTAGEM A EXATOR MUNICIPAL. 0 no document
norma 179/1953 1953-08-12 Lei Ordinária APROVA E AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA. 0 no document
norma 180/1953 1953-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 0 no document
norma 181/1953 1953-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 0 no document
norma 183/1953 1953-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 184/1953 1953-08-12 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 0 no document
norma 185/1953 1953-08-12 Lei Ordinária APROVA DESPESAS COM O ABONO PROVISÓRIO A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 186/1953 1953-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE ESTRADA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 187/1953 1953-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AJARDINAMENTO DA PRAÇA DA MATRIZ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 176/1953 1953-02-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO E AFORAMENTO. 0 no document
norma 173/1953 1953-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
norma 174/1953 1953-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO 0 no document
norma 175/1953 1953-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. 0 no document
norma 177/1953 1953-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O TIRO DE GUERRA N.º 90. 0 no document
norma 178/1953 1953-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 0 no document
norma 9/1952 1952-10-23 Resolução Legislativa CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES. 1 extracted
norma 162/1952 1952-10-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 0 no document
norma 163/1952 1952-10-23 Lei Ordinária RESTABELECE A COBRANÇA DE IMPOSTO. 0 no document
norma 164/1952 1952-10-23 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 165/1952 1952-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA TORRE PARA ASSENTAMENTO DO RELÓGIO PÚBLICO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 166/1952 1952-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DEPUTADO QUINTINO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 167/1952 1952-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 168/1952 1952-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 169/1952 1952-10-23 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. 0 no document
norma 170/1952 1952-10-23 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES 0 no document
norma 171/1952 1952-10-23 Lei Ordinária DISPOE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. 0 no document
norma 172/1952 1952-10-23 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953. 0 no document
norma 146/1952 1952-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO. 0 no document
norma 147/1952 1952-05-02 Lei Ordinária APROVA E AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MONTAGEM DE UMA USINA ELÉTRICA. 0 no document
norma 149/1952 1952-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE MONTAGEM DE UMA USINA ELÉTRICA. 0 no document
norma 150/1952 1952-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPAROS NA USINA DE ELETRICIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 151/1952 1952-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 152/1952 1952-05-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE CARIDADE DE PARACATU. 0 no document
norma 153/1952 1952-05-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA. 0 no document
norma 154/1952 1952-05-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAS IRMÃS TERCEIRAS CARMELITAS MISSIONÁRIAS DA SANTA TERESA DO MENINO JESUS DO BRASIL. 0 no document
norma 155/1952 1952-05-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATÓLICA PARACATUENSE JESUS MARIA JOSÉ. 0 no document
norma 156/1952 1952-05-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DAS DAMAS DE CARIDADE. 0 no document