norma nº 995/1970

Camara Municipal de Paracatu
LEI N.º 995 / 1970
PRESTA HOMENAGEM.
A Câmara Municipal de Paracatu, representante do povo, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1º - Considerando que à atual Praça Firmina Santana, esta dividida em duas partes pela Av. Olegário Maciel,
a sua parte abaixo da Avenida em apreço passa a denominar-se Praça "Dr. Afrânio de Melo Franco", como parte
das homenagens prestadas ao ilustre filho de Paracatu, nas festividades do seu 1º centenário.
Art. 2º - O Poder Executivo tomará as necessárias providências para O fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei, entrará em vigôr na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Paracatu, 18 de março de 1970.
Antônio Porto Neiva
Presidente
José Edgar Novais Pinto Filho
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal saplparacatume egg CAMARA MUNICIPAL DE PARAGATU
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