norma nº 333/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, L "h", "v!, da
Resolução Legislativa nº 351/96,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, para o cargo de provimento em comissão de
Secretário Geral, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Antônio Joaquim Alves,
brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 431.858.517-49, residente e domiciliado nesta Cidade,
para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 10, seus incisos e alíneas da Resolução
Legislativa nº 388, de 28.04.98.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos quatro dias do mês
mifitino ROCHA
janeiro de um mil novecentos e noventa e nove.
VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
6?) DE PARACATU
Publicação (Art. 99, 8 1º ao
PUBLICAÇÃO
(ART. 99, 4 1º DA LOMP)
A AR au MM
DN 600:
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