norma nº 23/1997

CÂMARA MUNICIPAI. DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
Dispõe sobre a concessão de ponto
facultativo que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "v", da Resolução
Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ponto facultativo dia
10 de fevereiro de 1997, segunda-feira de carnaval, para todos os
servidores da Câmara Municipal de Paracatu, nos termos do Decreto
Executivo nº 2.342, de 07.02.1997.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo,
aos sete dias do mês de fevereiro de 1997.
VEREADOR JOÃO AR MENDES SANTIAGO
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