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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (19325)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3085/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA FAIXA ELEVADA NA RUA JUCA BAIANO, NO CENTRO DA CIDADE DE PARACATU. 1 extracted
materia 3086/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA "ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA BRAGA - TONINHO", LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, Nº 727, BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 3087/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA REALIZAR A ABERTURA E FECHAMENTO DIÁRIO DA QUADRA POLIESPORTIVA "ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA BRAGA - TONINHO", LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, Nº 727, BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 3088/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O FECHAMENTO DA PARTE SUPERIOR DAS PAREDES DA QUADRA POLIESPORTIVA "ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA BRAGA - TONINHO", LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, Nº 727, BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 3089/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A VEDAÇÃO DA CAIXA DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA AO NÍVEL DO SOLO, NA ENTRADA DA QUADRA POLIESPORTIVA "ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA BRAGA - TONINHO", LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, Nº 727, BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 3090/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E ESTRUTURAL NOS BANHEIROS FEMININO E MASCULINO DA QUADRA POLIESPORTIVA "ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA BRAGA - TONINHO", LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, Nº 727, BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 3091/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINA DE LIMPEZA DIÁRIA DA QUADRA POLIESPORTIVA "ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA BRAGA - TONINHO", LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, Nº 727, BAIRRO BELA VISTA. 1 pending_ocr
materia 3092/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA TRAVESSA SANTA MARIA, NA ALTURA DO Nº 101, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 pending_ocr
materia 3093/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA, CAPINA E PODA DA PRAÇA LOCALIZADA NO TREVO DAS RUAS ROSALINA FERNANDES PINTO COM A HENRIQUE SEVERINO MACIEL, PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO CHOPP GRILL. 1 extracted
materia 3094/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SARA COSTA RORIZ, BAIRRO PARACATUZINHO. 1 pending_ocr
materia 3095/2026 2026-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DE MULHERES COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 3065/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O AUMENTO DE QUEBRA-MOLAS E SINALIZAÇÃO NA RUA WOLNEY MEIRELES, Nº 476 NO BAIRRO JK 1 extracted
materia 3066/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO DA RUA GUMERCINO ANTÔNIO CORREIA, LIGAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL COM O SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 3067/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA GUMERCINO ANTÔNIO CORREIA, LIGAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL COM O SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 3068/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A EXTENSÃO DE REDE DA RUA GUMERCINO ANTÔNIO CORREIA, LIGAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL COM O SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 3069/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GIDALTE MARIA DOS CAMPOS, NO BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 3070/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ESCOLA MUNICIPAL GIDALTE MARIA DOS SANTOS, NO BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 pending_ocr
materia 3071/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE APOIADORES DE BICICLETAS NA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 pending_ocr
materia 3072/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE 15 NOTEBOOKS/COMPUTADORES PARA O LABORATÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 3073/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE OBRA DE EXTENSÃO DE REDE NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 pending_ocr
materia 3074/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 2, NO BAIRRO BELA VISTA II. 1 extracted
materia 3075/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 3076/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL GIDALTE MARIA DOS SANTOS, NO BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 3077/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE 15 NOTEBOOKS/COMPUTADORES PARA O LABORATÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL GIDALTE MARIA DOS SANTOS, NO BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 3078/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA, REMOÇÃO DE LIXO E CORTE DO MATO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO ULHOA 1 extracted
materia 3079/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA, REMOÇÃO DE LIXO E CORTE DE MATO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA EVERARDO SANTANA VEVÉ, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 3080/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FLOR DE ANIS, NO BAIRRO JARDIM EUROPA. 1 extracted
materia 3081/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DA CALÇADA E DO LOTE LOCALIZADO NA RUA EVERARDO SANTANA VEVÉ, Nº 464, NO BAIRRO PARACATUZINHO 1 extracted
materia 3082/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FLOR DE ANIS, Nº 10. 1 extracted
materia 3083/2026 2026-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL VIÁRIA EM TODA A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 3054/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA ANÍSIO BOTELHO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 0 no document
materia 3055/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA IN LOCO NA ESCOLA MUNICIPAL ARQUIMEDES CANDIDO MEIRELES 0 no document
materia 3056/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA IN LOCO NA ESCOLA MUNICIPAL DR. ANTÔNIO RIBEIRO 0 no document
materia 3057/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU A RELAÇÃO DETALHADA DAS HORAS EXTRAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2025 À MARÇO DE 2026. 0 no document
materia 3058/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DILIGÊNCIA PARA FISCALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 3059/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS QUE MENCIONA DO BAIRRO VILA MARIANA. 1 pending_ocr
materia 3060/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO E CICLOFAIXA PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA E CICLISMO AO REDOR DO LOTE VAGO QUE COMPÕE O QUARTEIRÃO CIRCUNDADO PELAS RUAS ALAMANDA E ELISEU OSVALDO MACEDO NO BAIRRO VILA MARIANA. 1 pending_ocr
materia 3061/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O ESTUDO TÉCNICO VISANDO À ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO MUNICÍPIO. 1 pending_ocr
materia 3062/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUMERCINO ANTÔNIO CORREIA, LIGAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL COM O SÃO SEBASTIÃO PELA MARGINAL DA MG-188. 1 extracted
materia 3063/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, URGENTEMENTE, A LIMPEZA GERAL AO LIXO ACUMULADO NA RUA MARCOS NEVES TEIXEIRA, EM LOTE VAGO LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 37, BAIRRO NOVO HORIZONTE. 0 no document
materia 3064/2026 2026-04-07 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O PATROLAMENTO DA RUA JOSÉ BATISTA ALVES DE SOUZA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
norma 4130/2026 2026-04-07 Lei Ordinária ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 3.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 4169/2026 2026-04-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANA ROBERTA OLIVEIRA LIMA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 4170/2026 2026-04-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SENHOR ALLYSSON ARAÚJO GUIMARÃES MOURA. 1 extracted
materia 123/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.397, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. 0 no document
materia 3038/2026 2026-04-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA TUPI, EM FRENTE AO HIPERMERCADO PARACATU, BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 3039/2026 2026-04-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DESTINADO À COMUNIDADE/ASSOCIAÇÃO SANTO ALEIXO. 1 extracted
materia 3040/2026 2026-04-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA POTÁVEL EM SETORES ESTRATÉGICOS E MAIS MOVIMENTADOS DO MUNICÍPIO DE PARCATU. 1 extracted
materia 3041/2026 2026-04-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO NO PA BATALHA 1 pending_ocr
materia 3042/2026 2026-04-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA MARGINAL 188 NO BAIRRO JARDIM SERRANO 1 extracted