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materia nº 123/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.397, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU.
native_id23237

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Parecer Aprovado PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR WESLEY RIBEIRO APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-05-25 Despacho do Presidente de Comissão DESIGNA VEREADOR WESLEY RIBEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-05-25 Despacho do Presidente da Câmara DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-05-13 Parecer Aprovado PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-04-16 Despacho do Presidente de Comissão DESIGNA VEREADOR CANDINHO DO POVO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-16 Despacho do Presidente da Câmara DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-14 Parecer Aprovado PARECER DO RELATOR VEREADOR CANDINHO DO POVO APROVADO NA CCJR POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO.
2026-04-14 Despacho do Presidente de Comissão DESIGNA VEREADOR CANDINHO DO POVO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-14 Despacho do Presidente da Câmara DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-14 Distribuição de Avulsos DESPACHO DETERMINANDO PUBLICAÇÃO E NUMERAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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