norma nº 4169/2026

Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 0 Z] 04! 2€
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 21.366 DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 07 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VEREAD; ANÕEL AL Ss.
Presidente
“8” CÂMARA MUNICIPAL
o DE PARACATU
Publicado em & LOU I ZA
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
e Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuparacatu.mg.leg.br