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materia nº 3087/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3087 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA REALIZAR A ABERTURA E FECHAMENTO DIÁRIO DA QUADRA POLIESPORTIVA "ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA BRAGA - TONINHO", LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, Nº 727, BAIRRO BELA VISTA.
native_id23197

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 2/57/2026
VERSÃO: Requer a designação de servidor municipal
para realizar a abertura e fechamento diário da
quadra poliesportiva “Antônio Carlos Oliveira Braga -
Toninho”, localizada na Rua Boa Vista, nº 727, Bairro
Bela Vista, nesta cidade de Paracatu, Minas Gerais, À
bem como, que fique incumbido de realizar vistorias | TURNO ÚNICO: ( X) Aprovado
periódicas quanto às condições de manutenção e | 4 / & Ri
PROCESSO DE VOTAÇÃO
limpeza do referido espaço público, adotando,
quando necessário, as providências cabíveis para
sua adequada conservação. £ CÂMARA ae
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva ci] DE PA ai
REQUERIDO: Mesa Diretora Ato Oficial a prada
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SERVIDOR RESPONSAVE —
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine ao
setor competente a designação de servidor municipal para realizar a abertura e
fechamento diário da quadra poliesportiva “Antônio Carlos Oliveira Braga -
Toninho”, localizada na Rua Boa Vista, nº 727, Bairro Bela Vista, nesta cidade de
Paracatu, Minas Gerais, bem como, que fique incumbido de realizar vistorias
periódicas quanto às condições de manutenção e limpeza do referido espaço
público, adotando, quando necessário, as providências cabíveis para sua
adequada conservação.
A presente proposição fundamenta-se na necessidade urgente de
organização, controle e preservação de um importante equipamento público destinado
ao esporte, lazer e convivência social. Atualmente, a quadra permanece aberta de forma
contínua, sem qualquer controle de acesso ou acompanhamento, o que tem favorecido
a ocorrência de atos de vandalismo, depredação do patrimônio público e a utilização
indevida do espaço, além de ampliar o risco de práticas ilícitas, comprometendo a
segurança dos usuários e da comunidade local.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 09 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
oubr HERNESTO PEREIRA DA SILVA.
go É Data: 09/04/2026 15:36:52-0300
Verifique em https:/jvalidar.iti.gov.br
09/04):
VEREADOR HERNESTO SILVA HORARIO J6:00 |
| Zounlto
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br

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