| materia |
3043/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM VIA DE ACESSO PRÓXIMA À ESCOLA LÚCIA CRUZ |
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| materia |
3044/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM CANTEIROS CENTRAIS (BALÕES) LOCALIZADOS NA RUA DURVAL BATISTA COM A RUA PRESBITERIANA E NA RUA DURVAL BATISTA COM A RUA DOS OPERÁRIOS |
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| materia |
3045/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, COM FOCO NA PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER COLORRETAL, ESPECIALMENTE NO MÊS DE MARÇO, EM ALUSÃO À CAMPANHA MARÇO AZUL-MARINHO. |
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| materia |
3046/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO MEDIDAS DE REFORÇO NA SEGURANÇA E CONTROLE DE ACESSO EM TODAS AS CRECHES CONVENIADAS AO MUNICÍPIO, INCLUINDO, ESPECIALMENTE, A CRECHE LUTERANA |
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| materia |
3047/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AVALIAÇÃO TÉCNICA E POSTERIOR MELHORIA E REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA LOCALIZADA SOB O VIADUTO DA CHAPADINHA. |
1 |
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| materia |
3048/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
OLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CASA DE APOIO VINCULADA AO CRAM PARA ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE |
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| materia |
3049/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL COM PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATUAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
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| materia |
3050/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE O CENTRO DE INOVAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
3051/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CASA DA MULHER PARACATUENSE, NOS MOLDES DA CASA DA MULHER BRASILEIRA, MEDIANTE A ADESÃO DO GOVERNO FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO DECRETO FEDERAL Nº 11.431/2023. |
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| materia |
3052/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE GUARDA/VIGIA PERMANENTE PARA A CASA ACOLHIDA DE PARACATU. |
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| materia |
3053/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE GUARDA/VIGIA PERMANENTE PARA O CRAM (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER). |
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| norma |
4168/2026 |
2026-04-06 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA THAYNA SILVA DE JESUS QUE MENCIONA. |
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| materia |
3020/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIGAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO SETOR DE CHÁCARAS DO CONDOMÍNIO VALE VERDE. |
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| materia |
3021/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL TIA AUREA. |
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| materia |
3022/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O ESTUDO ACERCA DA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
3023/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
3024/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) EM TODO O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
3025/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO NA RUA ARACAJÁ, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO |
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| materia |
3026/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) EM TODO O BAIRRO VIDA NOVA. |
1 |
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| materia |
3027/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) EM TODO O BAIRRO VILA NOVA. |
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| materia |
3028/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) NO BAIRRO PRIMAVERA. |
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| materia |
3029/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) EM TODO O BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
1 |
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| materia |
3030/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) EM TODO O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO |
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| materia |
3031/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) NAS RUAS DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
3032/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL CAIC. |
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| materia |
3033/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) NAS RUAS DO SÃO DOMINGOS |
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| materia |
3034/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) NAS RUAS DO POVOADO DO CUNHA |
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| materia |
3035/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) NAS RUAS DO BAIRRO ALTO DO AÇUDE |
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| materia |
3036/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) NO BAIRRO VISTA ALEGRE |
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| materia |
3037/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA URBANA (CAPINA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS) EM TODO O BAIRRO JK |
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| materia |
3018/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DA ALDEIA, LOCALIZADA ENTRE A FAZENDA JOÃO GOMES E O CURRAL DO FOGO |
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| materia |
3019/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR SOBRE MEDIDAS URGENTES E EFICAZES PARA O CONTROLE DA EROSÃO HÍDRICA, VERIFICADA NO GROTÃO AO LADO ESQUERDO DE QUEM DESCE DA RUA DAS LARANJEIRAS, NO FUNDO DA RUA 2, BAIRRO VILA NOVA II. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTISMO E NEURODIVERSIDADE E DE CARGO DE COORDENAÇÃO, NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-30 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-30 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-30 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTISMO E NEURODIVERSIDADE E DE CARGO DE COORDENAÇÃO, NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-30 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O REPASSE DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA Á SAÚDE-AGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-30 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-30 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – AGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3012/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA NAS NOVAS CRECHES, NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS´S). |
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| materia |
3013/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURS TECNOLÓGICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
3014/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA COMPARECER EM REUNIÃO, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR A EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI N° 91/2026. |
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| materia |
3015/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA COMPARECER EM REUNIÃO, AFIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR A EMISSÃO DE PARECER DE ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2026. |
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| materia |
3016/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFRESTRUTURA BÁSIXA PARA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DO RIBEIRÃO |
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