materia nº 3048/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Minas GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MissionÁRIA SARA Diniz
REQUERIMENTO N.º So4% 2026
PROCESSO DE VOTAÇÃO
VERSÃO: Solicita a disponibilização de casa de
apoio vinculada ao CRAM para acolhimento
emergencial de mulheres em situação de
vulnerabilidade.
AUTORIA: VEREADORA SARA DINIZ
REQUERIDO: MESA DIRETORA
TURNO Único: x) Aprovado
ES ed EA ) Rejeitado
Presidente
Requeiro, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja entaminhado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a dispolibilização
e estruturação de uma casa de apoio vinculada ao CRAM (Centro de Referência
de Atendimento à Mulher), destinada ao acolhimento emergencial de mulheres
em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência, durante os
primeiros atendimentos.
Sala das Comissões, 06 de abril de 2026.
INAATITA ,
BA)
VEREADORA MiESIGNARIA SARA DINIZ
e. CÂMARA MUNICIPAL
Co DEPARACATU
Ato Oficial e Publicado
no portal Sapl paracaiu mg leg br
Paracatu (MG)S9 LaLRS
RESPONSÁVEL
SERVIDOR RESPONSAVE—— ih EE A
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptulveloxmail.com.br
CÂMARA MunicirAL DE PARACATU - Minas GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MiIssIONÁRIA SARA Diniz
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que o CRAM desempenha papel fundamental no atendimento,
orientação e acompanhamento das mulheres vítimas de violência. No entanto,
atendimento, podendo expor essas mulheres a novos riscos. A disponibilização
de uma casa de apoio permitirá um atendimento mais humanizado, digno e
seguro, garantindo Oo tempo necessário para avaliação técnica e
encaminhamentos adequados pela equipe responsável.
Além disso, a medida reforça o compromisso do Município com a proteção dos
direitos das mulheres, contribuindo para o enfrentamento da violência e promoção
da dignidade humana.
Diante do exposto, a criação ou disponibilização de uma casa de apoio vinculada
ao CRAM mostra-se como uma ação essencial e urgente no fortalecimento das
políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal; Wwww.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptulDveloxmail. com.br