materia nº 3168/2026

Câmara MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MissronÁRIA SARA Diniz
REQUERIMENTO N.º 316% 2026
VERSÃO: Solicita a construção de praça pública
inclusiva e adaptada para Pessoas com transtornos
encontro da Rua Samuel Rocha com a PROCESSO DE VOTAÇÃO
Rua Francisco Botelho.
AUTORIA: VEREADORA SARA DINIZ
REQUERIDO: MESA DIRETORA
TURNO ÚNICO: ( X.) Aprovado
; Os 120 (| ) Rejeitado
EM CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Ato Oficial e publicado Presidente
no portal sapl paracatu.mg.leg br
Paracatu (MGJ2| 65/26
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Requeiro, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que eja encaminhada
solicitação ao Poder Executivo Municipal para que providencie a construção de
uma praça pública inclusiva, no encontro da Rua Samuel Rocha com a Rua
Francisco Botelho, neste município, com estrutura adaptada para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições do
neurodesenvolvimento.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2026.
AA INN
VEREADORA mssioNÁria SAR or
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuDveloxmail. com.br
CÂmaRA MUNICIPAL DE ParacATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA Missionária SARA DINIZ
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender à crescente demanda por espaços públicos
acessíveis e inclusivos, especialmente voltados às pessoas com transtornos do
neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que
necessitam de ambientes planejados para promover segurança, conforto e
bem-estar.
A implantação de uma praça com elementos inclusivos e sensoriais contribuirá
significativamente para o desenvolvimento, socialização e qualidade de vida
dessas pessoas e de suas famílias, além de promover a conscientização e o
respeito às diferenças.
Sugere-se que o espaço contemple, entre outros aspectos:
e brinquedos inclusivos e adaptados;
e áreas com estímulos sensoriais controlados;
e ambientes mais tranquilos e sinalizados;
e estrutura segura, com cercamento e organização espacial adequada;
e iluminação e paisagismo planejados, evitando sobrecarga sensorial.
Ressalta-se que a criação de espaços públicos com esse perfil representa um
avanço nas políticas de inclusão do município, garantindo o direito de acesso ao
lazer de forma digna e adequada a todos.
Diante da relevância social da matéria, espera-se a sensibilidade do Poder
Executivo para a implementação desta importante iniciativa.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQveloxmail. com.br