norma nº 786/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 786, DE 22 DE MAIO DE 2026
Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Jorge
Iziel Pereira dos Santos.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei
Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de
20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao senhor Jorge lziel Pereira dos Santos, o Diploma de Mérito
Desportivo, em reconhecimento por sua atuação profissional na capoeira, bem como pela
sua dedicação a projetos sociais voltados à inclusão, à formação cidadã e ao
desenvolvimento esportivo de crianças, adolescentes e jovens em situação de
vulnerabilidade, no município de Paracatu.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem a autora
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega
do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de maio de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
f) À
VI eb OBL ALVES
President
Pe” CÂMARA MUNICIPAL
2 DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.eg.br
Paracatu (MG) 26 1 05 12026
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www .paracatu.mg.leg.br