norma nº 4194/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º HJI% , DE 04 DE MAIO DE 2026.
Concede gratificação ao servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, ao servidor Arley Gonçalves de Oliveira, nomeado para o cargo de
provimento em comissão de Assessor Paralmentar, declarado em lei de livre
nomeação e exoneração, 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação, a ser
calculada sobre o respectivo vencimento, nos termos do art. 32, da Lei Municipal n.º
3.115, de 18 de dezembro de 2014, em razão de ser responsável pelos veículos
oficiais, incumbindo-lhe o controle de agendamentos, manutenção, abastecimento e
demais demandas correlatas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de maio de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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SVIDOR RESPONSÁVEL
hflicipal nº 2628/2006.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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