norma nº 4198/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4193 , DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
Chefe da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Felipe Fernandes de Oliveira, inscrito no CPF n.º 107.019.476-
08 residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades
previstas no art. 22-B, incisos | a XX, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação
no Gabinete do Vereador Professor Kassius Kennedy.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de maio de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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Ato Oficial e publicado Puticadoem Dt EE I2E
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DOR RESPONSÁVEL
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