norma nº 788/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
iCIPAL
ACATU
de afixação
cdacâmara RESOLUÇÃO N.º 788, DE 08 DE MAIO DE 2026
Concede o Título de Cidadã Honorária Paracatuense à
Senhora Rita Medeiros de Oliveira.
O Povo do Municipio de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, nc uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei
Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de
20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido à Senhora Rita Medeiros de Oliveira, o Título de Cidadã Honorária de
Paracatu, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pela dedicação aos estudos,
ao trabalho e à saúde pública, destacando-se por sua contribuição significativa ao
desenvolvimento da área da saúde no município, especialmente pela fundação e
consolidação do Laboratório CEACLIN, pela atuação na formação de profissionais da área
da saúde como docente por mais de uma década, bem como por sua passagem pela gestão
pública municipal como Secretária Municipal de Saúde, além do relevante impacto social e
econômico gerado em Paracatu e região.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem a autora
da honraria, a Mesa Diretora e a outorgada para promoverem, em sessão solene, a entrega
do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de maio de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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VERE gal ES
President:
B CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
VEREADOR PROFESSOR ALEX "O portal sapl.paracatu.mg leg.br
cretário Paracatu (MG) 26 | 05 19026
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