norma nº 4200/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4200 , DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
Chefe da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Julio Cesar Pereira de Melo Monteiro, inscrito no CPF n.º
701.604.686-98, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições
e finalidades previstas no art. 22-B, incisos la XX, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014,
com lotação no Gabinete da Vereadora Gislene Couto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de maio de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
é CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no partal sapl.paracatu.mg.leg.br
Parabatu (MG) 01/05 gb
RVIDOR RESPONSÁVEL
E CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado em 01 705 1926
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Mi hicipal nº 2628/2006.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br
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