| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1994 |
| Date | 1994-04-15 |
| Ementa | APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS. |
| native_id | 1083 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1994-05-10 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 265/1994. |
| 1994-05-09 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO. |
| 1994-05-02 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES. |
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