| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1994 |
| Date | 1994-10-28 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 1101 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1994-12-07 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 285/1994. |
| 1994-12-05 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1994-11-28 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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