| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1994 |
| Date | 1994-11-29 |
| Ementa | APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1103 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1994-12-20 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 294/1994. |
| 1994-12-19 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1994-12-12 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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