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materia nº 58/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2001
Date 2001-10-01
EmentaCRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id111

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2001-11-07 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 2.403/2001.
2001-11-07 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO PL N.º 58/2001 AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 398/2001. PROTOCOLO 10.037/2001.
2001-11-05 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL PL N.º 58/2001 POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
2001-10-29 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO PL N.º 58/2001 POR UNANIMIDADE.
2001-10-22 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO PL N.º 58/2001 POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.

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