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materia nº 5/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1994
Date 1994-03-09
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
native_id1158

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1994-04-29 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.

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