| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1993 |
| Date | 1993-12-10 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. |
| native_id | 1203 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1993-12-17 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 236/1993. |
| 1993-12-17 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1993-12-17 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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