| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIODE PARACATU, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CONFECÇÃO DE PORTÕES PARA A CADEIA PÚBLICA, EM PARACATU. |
| native_id | 1206 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1993-12-17 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 240/1993. |
| 1993-12-17 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO. |
| 1993-12-17 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES. |
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