| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
| native_id | 1207 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1993-12-17 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 242/1993. |
| 1993-12-17 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES. |
| 1993-12-17 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.